QUAL A MELHOR Garantia de Locação: Caução, Fiador, Seguro Fiança? Advogado Imobiliário Aluguel
- Thales de Menezes
- 13 de mar.
- 2 min de leitura
Atualizado: 29 de mar.
Garantias Locatícias: Um Guia Completo para Proprietários e Inquilinos A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e o Código Civil estabelecem diversas modalidades de garantia locatícia para proteger o proprietário em casos de inadimplência.
É crucial escolher a garantia adequada para evitar problemas futuros.
Modalidades de Garantia Locatícia
O artigo 37 da Lei do Inquilinato prevê quatro tipos de garantia:
Caução: Depósito em dinheiro (máximo de três meses de aluguel), bens móveis ou imóveis. Ideal para liquidez imediata, mas pode ser um obstáculo para o inquilino.
Fiança: Um terceiro (fiador) assume a responsabilidade pelo pagamento em caso de inadimplência. Oferece segurança, mas a execução da dívida pode ser complexa.
Seguro Fiança Locatícia: Uma seguradora garante o pagamento, eliminando o risco de inadimplência para o locador. Contudo, pode ser oneroso para o locatário.
Cessão Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento: O locatário cede quotas de investimento como garantia. Adequado para inquilinos com investimentos, mas envolve burocracia.
Escolhendo a Garantia Ideal
A escolha depende das necessidades e possibilidades de cada caso: Liquidez imediata: Caução. Agilidade na locação: Fiança. Máxima segurança: Seguro fiança. Inquilinos com investimentos: Cessão fiduciária.
Importância do Advogado Especializado
Um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para: Elaborar um contrato de locação claro e completo. Orientar na escolha da melhor garantia.
Prevenir e resolver disputas.
Dicas Extras
O locador só pode exigir uma modalidade de garantia por contrato.
A caução não pode ser usada para abater aluguéis durante o contrato. Analisar o perfil do imóvel e dos inquilinos é crucial para escolher a garantia adequada. Ao seguir estas orientações e contar com o auxílio de um profissional qualificado, você garante uma locação segura e tranquila.
QUAL A MELHOR Garantia de Locação: Caução, Fiador, Seguro Fiança? Advogado Imobiliário Aluguel